Mandado de Segurança é impetrado por sete vereadores contra a presidente da Câmara Municipal de Itabaiana

NA 1.ª VARA CÍVEL | 07.03.2019 às 04:38h

Na quinta-feira, dia 28 de fevereiro, um Mandado de Segurança foi impetrado pelos sete vereadores da bancada de sustentação ao prefeito afastado Valmir dos Santos Costa (PR) contra Ivoni Andrade Lima (MDB), presidente da Câmara Municipal de Itabaiana, na região Agreste do Estado de Sergipe, para questionar a formação das comissões da casa legislativa. 

O Mandado de Segurança Cível foi protocolado na 1.ª Vara Cível da Comarca de Itabaiana, onde a Justiça solicita que no prazo de 10 (dez) dias, a vereadora deve prestar as informações que julgar necessárias, e em igual prazo, deverá ser juntada também a ata da sessão extraordinária do 1.º período Legislativo de 2019, realizada em 24 de janeiro de 2019.

Veja dados do processo:

Andamento do Processo n.º 201952000246 - Mandado de Segurança Cível - 01/03/2019 do TJSE
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABAIANA - EXPEDIENTE
Data do Expediente: 28/2/2019

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

PROC.: 201952000246
IMPETRANTE: ARIVALDO DE REZENDE
ADV.: ÍTALO MICHEL DA COSTA - OAB: 9257-SE
IMPETRANTE: MOISES MENDONCA MOTA
ADV.: ÍTALO MICHEL DA COSTA - OAB: 9257-SE
IMPETRANTE: WAGNER MENEZES DE ANDRADE
ADV.: ÍTALO MICHEL DA COSTA - OAB: 9257-SE
IMPETRANTE: JOSÉ CARLOS DE SANTANA
ADV.: ÍTALO MICHEL DA COSTA - OAB: 9257-SE
IMPETRANTE: JOSÉ TELES DE MENDONÇA
ADV.: ÍTALO MICHEL DA COSTA - OAB: 9257-SE
IMPETRANTE: MARCOS VINICIUS LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: ÍTALO MICHEL DA COSTA - OAB: 9257-SE
IMPETRANTE: CARLOS VAGNER FERREIRA DE SANTANA
ADV.: ÍTALO MICHEL DA COSTA - OAB: 9257-SE
IMPETRADO: IVONI LIMA DE ANDRADE
IMPETRADO: CAMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA

DECISÃO/DESPACHO....: (...) NESTA SENDA, NOS TERMOS DO ART. 7º, INCISO I, DA LEI Nº 12.016/2009, NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRESTAR AS INFORMAÇÕES QUE JULGAR NECESSÁRIAS, BEM COMO PARA EM IGUAL PRAZO, ACOSTAR AO FEITO ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 2019.INTIME-SE, ELETRONICAMENTE, O MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA QUE QUERENDO INTERVENHA NO FEITO.EXPIRADO O PRAZO, COM OU SEM INFORMAÇÃO, VOLVAM CONCLUSOS.

Itabaiana/Sergipe, 28 de fevereiro de 2019

Da Redação: Gilson de Oliveira
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