MP Eleitoral processa prefeito de Itabaiana e deputado estadual eleito por compra de votos nas Eleições 2018

O Ministério Público Eleitoral em Sergipe (MPE/SE) ajuizou representação contra o prefeito de Itabaiana, Valmir dos Santos Costa e o deputado estadual eleito Talysson Barbosa Costa por compra de votos. Se a ação for julgada procedente, Talysson poderá ter o mandato cassado.

No documento, o MPE afirma que Valmir dos Santos Costa doou dinheiro a eleitores com objetivo de captar votos para seu filho, Talysson Barbosa Costa. Nas imagens apresentadas à Justiça Eleitoral, o prefeito aparece dando dinheiro a três eleitores.

Segundo a legislação, a compra de votos se caracteriza toda vez que ao eleitor for oferecido, prometido ou entregue bem ou vantagem no intuito de conquistar-lhe o voto. "Para a caracterização da conduta ilícita, é desnecessário o pedido explícito de votos, bastando a evidência do dolo, consistente no especial fim de agir", explica a procuradora regional Eleitoral Eunice Dantas.

Pena - As penas pela compra de votos são multa e cassação do diploma. A ação tramita na Justiça Eleitoral com o número 0601572-10.2018.6.25.000

Da Redação: Ascom - Ministério Público Federal em Sergipe
Contatos: gilsondeoliveira@gilsondeoliveira.com.br
WhatsApp: (079) 9-9977-1266 (Esse número não recebe ligações)
*Os comentários são de propriedade de seus respectivos autores. Não somos responsáveis pelo seu conteúdo.