TSE suspende cassação dos mandatos do prefeito e vice de Areia Branca

O ministro Luiz Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), requereu pedido de ação liminar e suspendeu os efeitos da sentença proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que cassava os mandatos do prefeito e vice-prefeito de Areia Branca, Alan Andrelino Nunes Santos e José Francisco das Chagas Filho, respectivamente, além de pagamento de multa, por supostas compra de voto nas eleições de 2016.

O ministro alega, em sua sentença, que não há provas que sustentem a cassação do prefeito e do vice. "Assim, diante da dúvida sobre provas cabais a respeito da configuração do ilícito, ao menos até o exame do recurso especial, cumpre dar primazia à soberania popular. Ademais, considerando o lapso temporal até a análise do recurso por esta Corte Superior, emerge periculum in mora que a alternância indesejada da Chefia do Poder executivo poderia causar à municipalidade. Ante o exposto, defiro o pedido liminar requerido, para que Alan Andrelino Nunes Santos seja reconduzido ao cargo de Prefeito do Município de Areia Branca, até o julgamento do recurso especial eleitoral interposto nos autos".

Em nota, o assessor de comunicação da Prefeitura, Leonardo Dias, disse que Alan de Agripino recebeu com alegria a decisão da liminar do Tribunal Superior Eleitoral, que garante a ele administrar a cidade de Areia Branca até o julgamento do recurso especial eleitoral interposto nos autos.

Entenda o caso

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o primo do prefeito foi flagrado dando dinheiro a eleitor em troca de votos. A petição inicial indicava três fatos ilícitos: Alan Andrelino e Agripino Andrelino estiveram, aproximadamente 15 dias antes da eleição, na residência do eleitor Diego Santos de Alcântara, ocasião em que entregaram a quantia de R$ 500,00 e R$ 150,00 ao seu cunhado de prenome Franciel; no dia da eleição, por volta das 6h, Adelvan Andrelino Santos, pai de Alan, compareceu à residência do eleitor Fábio dos Santos de Jesus e entregou a quantia de R$ 100,00, acompanhada do "santinho" do candidato Alan Andrelino, pedindo que o eleitor votasse consciente.

Também no dia do pleito eleitoral, segundo o MPF, José Freire dos Santos captou ilicitamente o voto do eleitor conhecido como Binho, entregando-lhe dinheiro para que votasse em Alan.

Da redação: AJN1
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