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Atuação do MP Eleitoral barra 75 candidatos e um partido em Sergipe

Eleições 2018 | 17.09.2018 às 20:32h

Na última sexta-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe concluiu os julgamentos dos registros de candidatura do estado e, no balanço final, 75 candidatos e um partido foram barrados nas eleições após atuação do MP Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral analisou 536 requerimentos de registros de candidaturas em Sergipe desde 15 de agosto. Sobre estes, foram ajuizadas 13 Ações de Impugnação de Registros de Candidatura e emitidos 81 pareceres pelo indeferimento de candidaturas ou do Documento de regularidade Partidária (DRAP).

Das 13 ações de impugnação ajuizadas pelo MP Eleitoral, 7 foram julgadas procedentes pelo TRE e o MP já recorreu contra dois candidatos autorizados pelo Tribunal para concorrer ao pleito. Confira na tabela abaixo os detalhes das impugnações.

Em relação ao indeferimento de candidaturas, 85% dos pareceres emitidos pelo MP Eleitoral e foram acolhidos pelo TRE e 68 candidatos e um partido estão com seus registros impugnados.

DRAP - Um dos pareceres do MP Eleitoral acolhidos pelo TRE indeferiu o demonstrativo de regularidade partidária (DRAP) do Partido Social Liberal (PSL). O partido não cumpriu a cota de gênero e não regularizou a situação no prazo previsto pelo TRE. Como consequência, os candidatos a governador, senador, deputado federal e deputado estadual do partido já estão tendo suas candidaturas indeferidas, pois a regularidade do DRAP é pré-requisito para participação do partido na eleição. A candidatura de João Tarantella ao cargo de governador, por exemplo, foi indeferida no último dia 4.

A procuradora Regional Eleitoral Eunice Dantas explica que a legislação eleitoral determina que cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. "Algumas candidatas do partido desistiram das candidaturas e, apesar de convocado a substituir as postulantes, o partido não cumpriu a regra eleitoral", enfatizou.

Das decisões, ainda cabem recursos ao TRE ou ao Tribunal Superior Eleitoral, a depender do caso.

Sobre o MP Eleitoral - O Ministério Público Eleitoral não tem estrutura própria: é composto por membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual. O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral. Nos estados, um membro do MPF chefia o MP Eleitoral e atua como procurador Regional Eleitoral. Já os promotores eleitorais são promotores de Justiça (membros do Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF.

Adalberto Mendes Neto - Deputado Estadual PT - Desincompatibilização de cargo público -  06006498120186250000 - Indeferido

Antônio Cláudio Santos das Neves - Suplente de senador PPL - Lei da Ficha Limpa - Contas rejeitadas pelo TCE da Secretaria de Saúde e Saneamento de Itabaiana em 2008 - 06004522920186250000 - Renúncia à candidatura após ajuizamento de AIRC

Arivaldo de Rezende - Deputado Estadual PTB - Analfabetismo - 06006194620186250000 - Deferido / Com recurso da PRE

Francisco Sérgio Matos Tavares - Deputado Estadual PMN - Lei da Ficha Limpa - Condenação criminal transitada em julgado e em segundo grau - 06005025520186250000 - Indeferido

Ildomário Santos Gomes - Suplente de senador REDE - Desincompatibilização da vice-presidência da Associação dos Militares de Sergipe - AMESE 06003077020186250000 - Deferido

Ivan Santos Leite / Vice-Governador PRB - Lei da Ficha Limpa - Contas rejeitadas pelo TCE quando foi prefeito de Estância - 06006039220186250000 - Deferido

José Aguinaldo Neves Cunha - Suplente de senador PR - Lei da Ficha Limpa - Condenação criminal transitada em julgado - crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpação, produzir bens ou explorar matéria-prima da União sem autorização - 06006064720186250000 - Indeferido

José Luiz da Mota Cruz - Deputado Federal PSL - Não preenche requisitos constitucionais para se candidatar - Condenação criminal transitada em julgado por homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor - 06007329720186250000 - Indeferido

Lourdes Goretti de Oliveira Reis - Deputada Estadual PSD - Lei da Ficha Limpa - Contas rejeitadas pelo TCE e TCU quando foi secretária de saúde de Lagarto - 06006861120186250000 - Indeferido

Luciano Bispo de Lima - Deputado Estadual MDB - Lei da Ficha Limpa - condenação por ato de improbidade administrativa em segundo grau quando foi prefeito de Itabaiana - Contas rejeitadas pelo TCE - 06006879320186250000 - Deferido / Com recurso da PRE

Luiz Santana de Carvalho - Deputado Estadual PODEMOS - Lei da Ficha Limpa - Condenação criminal transitada em julgado - ausência de repasse de contribuição de funcionários à Previdência Social - 06005172420186250000 - Indeferido

Manoel Messias Sukita Santos - Deputado Federal PTC - Lei da Ficha Limpa - Condenação criminal transitada em julgado - Condenação criminal em segundo grau - Condenação por improbidade administrativa - Contas rejeitadas pelo TCU e TCE - 06006133220186250000 - Indeferido

Rogério Carvalho Santos - Senador PT - Lei da Ficha Limpa - Condenação em ato de improbidade administrativa em segundo grau quando foi secretário de saúde de Sergipe em 2007 - 06007009220186250000 - Deferido

Da redação: Assessoria de Comunicação/Ministério Público Federal em Sergipe
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