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Termo de Cooperação Técnica garantem direito de voto aos detentos provisórios de Sergipe nas eleições de 2018

MPE/SE e TRE/SE | 19.04.2018 às 04:30h

Os detentos provisórios das unidades prisionais do Estado de Sergipe terão direito a voto nas eleições gerais deste ano. A medida é fruto da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria Geral de Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE).

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o documento regulamenta o alistamento e à instalação de seções eleitorais especiais nos estabelecimentos prisionais e unidades de internação. Com isso, o MPE acompanhará a realização dos procedimentos de alistamento e funcionamento das seções eleitorais e indicará um servidor da Casa para desempenhar a função de mesário em cada mesa receptora de votos.

Após a assinatura do termo, o procurador-geral de Justiça, José Rony Silva Almeida afirmou que o MP entende a assinatura do termo como uma necessidade do exercício da cidadania. "Os detentos provisórios devem, efetivamente, exercer o seu direito político do voto", salientou Almeida em nota divulgada a imprensa.

Segundo o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os brasileiros irão as urnas escolherem os seus respectivos candidatos para os cargos de deputado estadual, deputado federal, senador da República e Presidente da República no próximo dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 do mesmo mês, nos casos em que houver a necessidade da realização do segundo turno.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de Sergipe, os Estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal já tiveram os seus tribunais adequados para garantir o direito a voto dos detentos provisórios. Entretanto, a adequação nesses outros estados ocorreu antes do pleito realizado em 2014.

Da redação: Ascom - MPE/SE
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