Por unanimidade, Luciano Bispo consegue reverter decisão que o afastou da Assembleia Legislativa de Sergipe

O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (6), por unanimidade, o registro de candidatura por Luciano Bispo de Lima (PMDB) e ele retoma o mandato de deputado estadual e consequentemente reassumirá o cargo de presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe.

O registro do candidato nas eleições de 2014 foi contestado pela Coligação ‘Digo Sim a Sergipe' e pelo Ministério Público Eleitoral, que alegavam haver irregularidade envolvendo uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Para a ministra Luciana Lóssio, relatora do processo, em que pese a inquietação no tocante à suposta irregularidade de uso dos recursos do Fundef, não há nada concreto, e no parecer do órgão técnico também não foi apontado nada. Com isso, a relatora indicou que o Pleno adaptasse a sua decisão ao precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidido no RE 848226, deferindo o registro de candidatura do deputado.

Da redação: Gilson de Oliveira com informações do TSE
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