Deputado estadual é condenado pelo STJ à perda do cargo

FONTE: Caju News

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, receber os embargos de declaração como agravo regimental e negou provimentos nos termos do voto do ministro Mauro Campbell Marques, que relatou o recurso especial interposto pelo ex-prefeito de Itabaiana, Luciano Bispo (PMDB).

A decisão tomada pela segunda turma do STJ teve os votos favoráveis dos ministros: Humberto Martins, Herman Benjamin, Og Fernandes e Assusete Magalhães.

O ex-prefeito é acusado de praticar improbidade administrativa. Luciano Bispo, que foi diplomado deputado estadual, foi condenado por movimentação irregular de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Com a decisão da segunda turma do STJ, proferida em 18 de dezembro de 2014, e mantida pela maioria dos ministros, Luciano Bispo deverá perder a função pública, o que inviabilizará sua candidatura a presidente da Assembleia Legislativa.

A decisão do Superior Tribunal ainda cabe recurso, que deve ser feito a partir do dia 1.º de fevereiro.

Esclarecimento

De acordo com infomações passadas pela Assessoria de Comunicação de Luciano Bispo, "trata-se de uma sentença antiga, de dezembro de 2014, e as providências jurídicas cabíveis foram devidamente adotadas em tempo hábil. Prova disso é que Luciano já foi diplomado e em alguns dias tomará posse oficialmente como deputado estadual de Sergipe".