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Juiz Federal condena ex-prefeitos e ex-secretários de finanças por fraudes em licitações

AGRESTE E SERTÃO | 08.09.2014 às 18:57h

Investigados pela Polícia Federal através da Operação FOX, e denunciados pelo Ministério Público Federal, os ex-prefeitos Antônio da Fonseca Dórea, o Tonho de Dorinha, de Poço Verde e Hélio Mecenas, de São Domingos, foram condenados à prisão em regime fechado, sob a acusação de envolvimento em esquema para fraudar licitações e desviar recursos públicos.


O Juiz Federal Ronivon de Aragão, Titular da 2.ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe, proferiu no último dia 29 de agosto, a sentença no processo penal nº 0000446-96.2004.4.05.8500, julgando parcialmente procedentes as imputações penais ofertadas pelo MPF contra os ex-prefeitos Antônio da Fonseca Dória e Hélio Mecenas, e seus respectivos secretários de finanças, João Batista de Andrade Dória e José Robson Mecenas.


O processo penal nº 0000446-96.2004.4.05.8500, integra um conjunto de ações penais ofertadas no contexto da chamada OPERAÇÃO FOX (denominação essa atribuída pela Polícia Federal), e em cujo bojo foram investigados supostos esquemas de fraude a licitações em municípios dos Estados de Sergipe, Alagoas e Bahia, entre os exercícios de 2004 a 2006, implicando alegado desvio de verbas federais repassadas àqueles entes, cujo regular destino residiria, sobretudo, em ações na área de saúde e de educação.


O ex-prefeito Tonho de Dorinha foi condenado a 11 anos, oito meses e dez dias de reclusão, enquanto, o ex-prefeito Hélio Mecenas, de São Domingos, foi condenado a oito anos e dois meses de reclusão.


Da referida sentença, as partes podem oferecer recurso ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, com sede em Recife/PE.


FONTE: FAXAJU com informações da Justiça Federal

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