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Governo anuncia revisão salarial geral e implantação dos PCCVs dos servidores

FUNCIONALISMO PÚBLICO | 20.06.2014 às 17:02h

O governador Jackson Barreto anunciou a implantação dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCVs) dos servidores da Administração Estadual, dos Engenheiros e Arquitetos e dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde. Os PCCVs eram um sonho almejado há 24 anos pelos servidores e, finalmente, concretizado pela gestão de Jackson Barreto.


Durante a solenidade, o governador anunciou ainda o reajuste salarial geral dos servidores públicos do Estado, de 6,38 %, obedecendo ao índice de inflação dos últimos 12 meses. Serão cerca de 35 mil servidores beneficiados pelas ações anunciadas.


Sancionado em abril pelo governador, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Administração Estadual (PCCV) estabelece vencimentos iniciais e progressão salarial por titulação e tempo de serviço. As conquistas foram frutos de um esforço muito grande do Governo do Estado para conseguir as condições e os recursos necessários diante das obrigações com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


A implantação dos PCCVs segue os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, os direitos e vantagens começarão a ser pagos respeitando o percentual de revisão geral que será concedido a todos os demais servidores do Estado, correspondente a 6,38%, a partir de 01 de julho deste ano.


Reajuste salarial geral


Dos 59 mil servidores efetivos do Estado, entre ativos e inativos, excetuando os 24 mil servidores do magistério que já receberam reajuste de 8,32% de acordo com o piso nacional a partir de maio, aproximadamente 15 mil servidores serão beneficiados pelos PCCVs e os demais pelo reajuste linear anunciado pelo governador. Somando-se aos valores referentes ao reajuste do magistério, as medidas anunciadas nesta sexta-feira representarão um impacto geral de aproximadamente R$178 milhões a mais nas despesas do Estado neste ano. O valor será acrescido à folha do Estado que, até o momento, representava um custeio superior a R$ 3 bilhões ao ano.


A recomposição, baseada na inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o período de junho de 2013 a maio de 2014 no percentual de 6,38%, também começará a ser paga a partir de 1º de julho deste ano.


Fonte: Agência Sergipe de Notícia

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