INFIDELIDADE PARTIDÁRIA: Vereador é condenado a perda de cargo

TROCA DE PARTIDO | 13.12.2012 às 18:14h
FONTE: Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal em Sergipe

Atendendo ao parecer da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) decidiu manter a condenação de Arnaldo Pinheiro da Silva à perda de mandato por infidelidade partidária. No processo, o vereador não comprovou que sua saída do PPS estava enquadrada em algum dos casos permitidos por lei.

No parecer, a procuradora regional eleitoral Lívia Nascimento Tinôco explica que não cabe ao autor da ação comprovar que a transferência de partido foi desmotivada, mas sim, cabe ao réu comprovar o contrário. Arnaldo Pinheiro deixou o PPS enquanto ainda era suplente. Com a morte do vereador Edson Marques de Araújo Júnior, ele assumiu a vaga, mas já não estava filiado a nenhum partido que fizesse parte da coligação.

Propaganda – Em outro julgamento do TRE/SE, também atendendo a parecer da PRE/SE, foi mantida a condenação de Adriano dos Santos e João Marcelo Montarroyos Leite por propaganda eleitoral antecipada, em Nossa Senhora das Dores. Em uma festa popular da cidade, antes do período autorizado para propaganda, Adriano dos Santos afixou em trios elétricos diversos banners com foto, slogan e sigla do partido do então pré-candidato João Marcelo.

O TRE/SE manteve as penas de multa de R$ 8 mil e R$ 6 mil para João Marcelo e Adriano dos Santos, respectivamente.

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