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AREIA BRANCA : MPE denuncia vereador por compra de voto

ELEIES 2012 | 19.11.2012 às 14:38h
FONTE: Coordenadoria de Comunicao MPE/SE

O Ministrio Pblico Eleitoral, por intermdio do Promotor de Justia Dr. Walter Csar Nunes Silva, props ao judicial para combater a prtica de capitao ilcita de sufrgio no municpio de Areia Branca, a 36 quilmetros de Aracaju. Conforme procedimento investigativo eleitoral, Gibran Ramos Boa Ventura, candidato a vereador nas eleies deste ano, haveria oferecido materiais de construo a eleitores daquela cidade em toca de votos.
 
Os fatos foram comprovados tanto por meio de prova testemunhal, como pela anlise do caderno de anotaes de uma empresa e de gravaes tambm anexadas aos autos. Uma das testemunhas afirmou haver recebido do prprio demandado uma ordem de entrega de, aproximadamente, 500 (quinhentos) blocos, a serem retirados na casa de material de construo de PITO, em troca de apoio na disputa eleitoral.
 
A conduta do requerido, alm de ser, em tese, crime tipificado no artigo 299 do Cdigo Eleitoral (corrupo eleitoral), enquadra-se no artigo 41-A da Lei n 9504/97 (Lei das Eleies). Este dispositivo enuncia que constitui captao ilcita de sufrgio doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, desde o registro da candidatura at o dia da eleio.
 
O Agente Ministerial requereu a declarao da inelegibilidade do acionado por 08 (oito) anos, alm da cassao do registro ou diploma e multa no valor de 50 mil UFIR. 
 
O vereador Gibran(PDT) foi eleito pela coligao FRENTE POPULAR com 278 votos.
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