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TRF: Municípios de Lagarto e Propriá terão Varas da Justiça Federal

RESOLUÇÃO | 23.10.2012 às 14:32h
FONTE: Seção de Comunicação Social de Justiça Federal de Sergipe

O Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada no dia 22/10, alterou o local de instalação de sete varas federais, previstas na Resolução CJF 102/2010.

Em Sergipe, de acordo com a mencionada alteração, em 2013, será instalada uma vara no município de Lagarto e, em 2014, outra em Propriá. A Resolução previa, originalmente, a instalação de uma Vara Federal, em 2013, em Estância, e outra em 2014, em Itabaiana.

Além das mudanças nas varas de Sergipe, a instalação de mais cinco varas foram alteradas, são elas: em 2013, duas varas federais em Cabo de Santo Agostinho (PE) e, em 2014, duas varas em Maracanaú (CE) e uma vara em Ceará-Mirim (RN). Originalmente, o anexo da Resolução CJF 102/2010, alterado, previa a criação, em 2013, de varas federais em Caruaru (PE) e Garanhuns (PE); e, em 2014, em Limoeiro do Norte (CE), Sobral (CE) e Mossoró (RN).

As demais 12 varas federais que serão criadas na 5ª Região até 2014, de acordo com a Lei 12.011/2009, permanecerão nos municípios previstos.

O Colegiado do CJF é composto pelos ministros Felix Fischer (presidente); João Otávio de Noronha (corregedor-geral da Justiça Federal); Castro Meira (membro efetivo) e Arnaldo Esteves Lima (membro suplente); e pelos presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais.
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