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TRE/SE: Registro da chapa “Unidos Pelo Progresso com Liberdade” é rejeitado

Ministério Público | 20.08.2012 às 22:29h
FONTE: Portal Itnet

Os juízes acataram o pedido do ministério público eleitoral de Itabaiana para analisar a irregularidade efetuada pelos representantes da chapa unidos pelo progresso com liberdade. O ministério público entendeu que a coligação não foi protocolada no prazo legal, ficando assim sem o direito de registro. Os partidos ainda podiam lançar seus candidatos independentes, mas preferiram tentar um registro de coligação.

O processo foi aceito pelo juiz de Itabaiana Dr. Alberto Gouveia Leite, mas indeferido pelo TRE, em segunda instância. Ainda cabe o recurso para o TSE, porem, enquanto não é julgado, os candidatos não poderão participar da campanha, salvo haja alguma liminar favorável a essa ordem.

Leia a sentença na integra:

Recurso Eleitoral Nº 105-28
Situação: Julgado
Relator(a): Juíza Cléa Monteiro Alves Schlingmann

Acordam - Os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, por unanimidade, em NÃO CONHECER o recurso movido pela Coligação Itabaiana Levado a Sério e em CONHECER e DAR PROVIMENTO AO RECURSO manejado pelo Ministério Público Eleitoral, para indeferir o registro da Coligação Unidos pelo Progresso com Liberdade e declará-la NÃO HABILITADA a participar das eleições proporcionais de 2012, no município de Itabaiana/SE.

Recorrente - Ministério Público Eleitoral, Coligação Itabaiana Levado a Sério (PSC/PR/PTB/PDT/PSB/PSL/PMN/PT do B/PRP/PP/PSDB/PRTB/PTC/PTN/PV)

Recorrido(a) - Coligação Unidos pelo Progresso com Liberdade (DEM/PPS/PC do B/PSD)

Assunto - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP - PARTIDO/COLIGAÇÃO - AIRC - APRESENTACAO DRAP - INTEMPESTIVIDADE - ELEIÇÕES 2012 - IMPROCEDÊNCIA - DEFERIMENTO REGISTRO.
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