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REGISTRO DE CANDIDATURA: Juiz concede decisão favorável a prefeito de Itabaiana

DEFERIMENTO | 01.08.2012 às 07:43h
FONTE: Portal Itnet

O ministério público e a coligação de oposição "Itabaiana Levada a sério" se pronunciaram contra a candidatura do atual prefeito Luciano Bispo de Lima através de ações na justiça eleitoral. Para o promotor José Lucas da Silva Gois, o atual prefeito precisa justificar alguns problemas ao juiz eleitoral antes de receber o deferimento do registro de sua candidatura.
 
A primeira ação proposta pelo ministério público constatou a ausência de documentação necessária para o registro, entre elas: a proposta de governo, documento comprobatório de filiação partidária, quitação eleitoral e domicilia, além da ata da convenção.
 
O ministério público requereu os documentos faltosos, sendo passível de impugnação caso documentos não fossem apresentados. O Juiz eleitoral Dr. Alberto Gouveia, depois de receber todos os documentos, entendeu que poderia deferir o registro de candidatura, aprovando o Drap da coligação progresso com liberdade.
 
Um segundo fator e mais grave são quatro decisões do tribunal de contas do estado em desfavor do prefeito Luciano Bispo. Um deles mais grave, julgou ilegal as despesas resultantes do período inspecionado, condenando o gestor de Itabaiana, o Sr. Luciano Bispo de Lima, em multa de R$ 1.000,00, por vício de ordem administrativa, relacionados à diversas falhas formais que restaram insanadas, que cuidam de procedimentos licitatórios, pagamento com cheque de municipalidade, inclusive sem fundos, e mau controle dos recursos do Fundef.
 
Diante dos fatos o ministério público eleitoral manifestou-se pedindo para ser julgado procedente as ações protocoladas pelo número 23641, 23642, 25269, em desfavor do prefeito Luciano Bispo e ainda que por consequência seja indeferido a RRC, ou seja, o registro de candidatura do atual prefeito.
 
O Juiz Eleitoral Dr. Alberto Gouveia Leite, em decisão tomada nesta terça-feira, dia 31, foi contrário ao posicionamento do ministério público e concedeu o registro de candidatura do atual prefeito Luciano Bispo a reeleição. A publicação da decisão da justiça eleitoral está no cartório eleitoral. As partes que possuem a opinião contraria a decisão do Juiz já recorreram da decisão, que será novamente  julgada em segunda instância. Caso Luciano vença a eleição e venha  perder o processo, o vice não assumirá, uma segunda eleição será marcada em Itabaiana, assim como aconteceu em Nossa Senhora da Glória em 2008. Caso Luciano perca na urna, o processo morre.
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