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GASTOS: Prefeitura de Itabaiana é advertida pelo Tribunal de Contas do Estado

ADVERTÊNCIA | 07.05.2012 às 10:04h
Com informações da Itnet – Por Aparecido Santana


(Foto: Ilustrativa)

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), advertiu através de um Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura Municipal de Itabaiana, por ultrapassar o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O documento emitido pelo TCE adverte que o município respeite o limite de ideal que é de 51,30%, sendo que a prefeitura já alcançou um percentual de 52,28% ultrapassando o limite assegurado pela LRF.

A Lei de Responsabilidade Fiscal é dividida dentro de cada esfera governamental, e no âmbito municipal o limite gera é de 54%, caso o município de Itabaiana ultrapasse esse limite, terá que obrigatoriamente conter gastos, até mesmo se necessário exonerações.

De acordo com Romualdo Menezes, secretário de Administração e da Gestão de Pessoas, o município já estuda uma solução. “Nós vamos tentar aumentar a receita da arrecadação feita com impostos e ter cautela com os aumentos salariais, para não ter de demitir ninguém”, garante o secretário.
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