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TERMINOU: Prazo para envio de lista de filiados partidiários foi encerrado pelo TSE

JUSTIÇA ELEITORAL | 18.04.2012 às 07:39h
Com informações do TSE

Terminou na segunda-feira, dia 16, às 19h, o prazo para o envio das relações de filiados pelos partidos políticos via internet por meio do sistema Filiaweb, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aqueles que pretendem concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012 devem contar com, no mínimo, um ano de filiação partidária.

Após receber a relação dos filiados, a Corregedoria-Geral Eleitoral inicia o procedimento de identificação das duplicidades de filiação partidária, isto é, daquelas pessoas que estão ligadas a mais de uma legenda. Essa etapa será realizada entre os dias 17 e 22 de abril. Ainda neste período, aqueles que forem identificados como filiados a duas agremiações diferentes serão notificados para informar a qual estão efetivamente associados e comprovar eventual desfiliação que não foi registrada pelo seu antigo partido. Os partidos também são notificados nos casos de dupla filiação.

A divulgação na internet das relações oficiais de filiados está prevista para o dia 23 de abril. Cabe ressaltar que, segundo a legislação eleitoral, se a relação não for enviada até o prazo mencionado, permanece inalterada a filiação constante da relação remetida anteriormente.
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