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MPF/SE: Ex-prefeito é condenado por desvios de verbas

PROPRIÁ (SE) | 13.04.2012 às 19:18h

Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em Sergipe

A Justiça Federal em Sergipe (JF/SE) condenou parcialmente o ex-prefeito do município de Propriá, José Renato Vieira Brandão, mais conhecido como Renatinho, por desviar verbas públicas. Após o pedido do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), José Renato Vieira deverá ressarcir R$ 508.809, ficar com os seus direitos políticos suspensos por oito anos e proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por cinco anos e pagar multa.

Em 2003, quando se encontrava no segundo mandato de prefeito do município, José Renato recebeu recursos do Ministério da Integração para obras de complementação do sistema de esgotos sanitários da cidade. Porém, com verdadeira burla à Lei das Licitações, o município contratou ilegalmente a empresa Macro Construtora Ltda, que não participou do processo licitatório. Ademais, a execução das obras não foi comprovada. O prejuízo causado ao erário foi da ordem de mais de R$ 9 milhões.

Houve, no caso, a contratação direta sem licitação, a falta de prestação de contas, inexistência de medições, levantamentos, relatórios da execução física das obras e notas fiscais dos pagamentos realizados.

A Macro Construtora foi condenada a realizar o pagamento de multa equivalente a 20% do lucro líquido apurado no contrato ainda a ser atualizado e está proibida de contratar com o poder público por cinco anos.

Já Helenilson Leandro Souza teve os seus direitos políticos suspensos por cinco anos, deverá pagar multa e ficar proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por cinco anos. Todos os réus deverão custear os honorários, fixados em R$ 15 mil.

O MPF/SE já recorreu da decisão e pediu que José Renato Vieira seja condenado a ressarcir integralmente o dano.

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