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MPF/SE: Ex-secretário de Agricultura é novamente processado

IMPROBIDADE | 16.02.2012 às 19:00h

Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em Sergipe

O ex-secretário da Agricultura de Sergipe, Artur Sérgio de Almeida Reis, está sendo novamente processado pelo Ministério Público Federal por conta de irregularidades na aplicação de verbas federais durante sua gestão. Além dele, outras duas pessoas respondem ao processo por desvio de verbas que deveriam ser utilizadas na construção de 1.500 cisternas no Estado.

Na ação, a procuradora da República Eunice Dantas Carvalho explica que o convênio realizado entre a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), no valor de mais de R$ 2 milhões, previa que a própria secretaria construiria as cisternas. Entretanto, o então secretário, sem autorização do MDS, fez um aditivo ao contrato para que a execução das obras fosse repassada para o Instituto Ibicy de Estudos, Pesquisas e Projetos de Desenvolvimento Econômico, Social, Cultural, Ambiental e Tecnológico.

A organização não-governamental (ONG) foi fundada pela chefe da Assessoria de Planejamento da Seagri, Ana Maria Fonseca Brasil, e seus três filhos integravam a diretoria administrativa da instituição. O instituto tinha como endereço de sede a residência de Ana Maria Brasil, que foi a responsável pela elaboração do estudo de viabilidade técnica para utilizado para realizar o termo de parceria.

Ficou comprovado também que o diretor do Instituto Ibicy, José Raimundo de Araújo Campos, tinha livre acesso à Seagri, onde, inclusive, despachava e recebia as correspondências da ONG. Além disso, como não estava caracterizada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), o Instituto não poderia ter firmado a parceria com a Secretaria.

Cisternas – O convênio previa a construção de 1.500 cisternas em Sergipe, entretanto, ao final da execução do mesmo, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) apontou um índice de cerca de 45% de inexecução do pactuado. Ainda assim, praticamente todo o valor do convênio já havia sido repassado ao Instituto Ibicy e não foi devolvido aos cofres públicos.

Apenas 836 cisternas foram entregues atendendo a todos os requisitos exigidos pelo MDS. Outras 389 foram entregues com diversas pendências, e as demais sequer foram construídas. Em junho de 2009, o Estado de Sergipe devolveu à União mais de R$ 800 mil referentes à parte do convênio não executada e solicitou à CGE que abrisse processo de tomada de contas especial para apurar o prejuízo causado aos cofres estaduais.

Caso sejam condenados, Artur Reis, Ana Maria Brasil e José Raimundo, podem ser obrigados a devolver as verbas desviadas aos cofres públicos, pagar multa, ter os direitos políticos por até oito anos, ficar proibidos de contratar com o Poder Público e perder cargo público, caso ocupem algum à época da condenação.

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