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Presidente do TCE discute limites da LRF com prefeitos do interior

ERRIO | 19.10.2011 às 23:22h

Com informaes do TCE/SE

Durante a manh de tera-feira, dia 18, a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheira Maria Isabel Carvalho Nabuco dvila, esteve reunida com os dirigentes da Federao dos Municpios do Estado de Sergipe (Fames). O encontro ocorrido na Sala de Reunies da Corte de Contas foi solicitado pelos gestores, motivados pelas dificuldades que tm encontrado ao buscarem cumprir os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na reunio foram colocadas dvidas e questes por parte dos administradores, tendo frente o presidente da Fame e prefeito de Santana de So Francisco, Ricardo Roriz. Os prefeitos expuseram suas preocupaes a respeito das dificuldades em cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal depois dos cortes efetuados no oramento municipal, sobretudo no que diz respeito ao Fundo de Participao dos Municpios (FPM).

Roriz destacou o apoio da conselheira-presidente na busca por solues. Viemos demonstrar a preocupao dos municpios com a Lei de Responsabilidade Fiscal devido queda na arrecadao. Conversamos com a presidente, ela foi muito atenciosa, dedicada ao nosso problema e a reunio foi bem satisfatria, contou o prefeito, destacando que entre as maiores dificuldades est o cumprimento do limite de 54% estabelecido para os gastos com pessoal.

Ao dirimir as dvidas colocadas, a conselheira, que esteve acompanhada do diretor tcnico do TCE, Jos Raimundo, sugeriu que os gestores oficializassem uma consulta junto Corte de Contas a fim de esclarecer quais despesas podem ou no ser abatidas no clculo dos percentuais exigidos pela LRF. "Eles questionam tambm as diferenas entre os limites colocados para as Prefeituras em comparao com os das Cmaras", comentou Jos Raimundo.

O encontro, que discutiu ainda a possibilidade de o TCE, por meio da Escola de Contas Conselheiro Jos Amado Nascimento (Ecojan), promover cursos sobre o tema debatido, teve tambm a participao dos prefeitos de Propri, Jos Amrico, e de Nossa Senhora de Lourdes, Laerte Gomes, alm de secretrios municipais e assessores.

LRF

A Lei de Responsabilidade Fiscal um cdigo de conduta para os administradores pblicos de todo o pas, que vale para os trs Poderes (Executivo, Legislativo e Judicirio), nas trs esferas de governo (federal, estadual e municipal). Atravs dela, todos os governantes devem obedecer a normas e limites para administrar as finanas, prestando contas sobre quanto e como gastam os recursos da sociedade.

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