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Prefeito e ex-prefeito de município do agreste sergipano são condenados e ambos terão direitos políticos suspensos

IMPROBIDADE | 18.07.2011 às 15:43h
Com informações da Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal em Sergipe

O prefeito do município sergipano de São Domingos, José Robson Mecena, e o ex-prefeito, Hélio Mecenas, foram condenados por improbidade administrativa em dois processos movidos pelo Ministério Público Federal (MPF). 
 
A 6ª Vara Federal, com sede em Itabaiana, determinou a suspensão dos direitos políticos de ambos por cinco anos, a proibição de contratar com o Poder Público e receber incentivos fiscais por três anos, o ressarcimento dos danos causados ao erário, o pagamento de multas e de indenizações por danos morais coletivos e, caso ainda ocupem cargo público ao trânsito em julgado da ação, a perda de tais postos. 
 
Eles foram considerados culpados pelo uso indevido de verbas públicas federais destinadas ao município entre os anos de 2004 e 2005 pelos Ministérios da Saúde (MS) e do Desenvolvimento Social (MDS). À época, Hélio Mecenas ocupava o cargo de prefeito de São Domingos e José Robson Mecena, o de secretário de Finanças. 
 
Relembre - Relatórios de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), remetidos ao MPF, apontaram diversas irregularidades na aplicação de verbas do Piso de Atenção Básica - Fixo (PAB-Fixo), dos Programas Farmácia Básica, Saúde da Família e Epidemiologia e Controle de Doenças do MS e dos Programas de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e de Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Juventude (PAC-SAC) do MDS. 
 
Era uma praxe da administração transferir os recursos recebidos pelos convênios para uma conta da prefeitura. Desta forma, eles impossibilitavam o acompanhamento da aplicação de tais verbas. Cada um dos convênios deveria ter uma conta específica, a fim de facilitar o trabalho de fiscalização. 
 
No caso das verbas destinadas ao Programa Farmácia Básica, foram identificadas diversas outras irregularidades, como o fato de não haver um controle de saída dos medicamentos da farmácia central. 
 
Os números dos processos são  0000241-54.2010.4.05.8501 e nº 0000240-69.2010.4.05.8501Da redação:
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