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Justiça suspende direitos políticos da prefeita de Ribeirópolis

IMPROBIDADE | 29.04.2011 às 06:29h

Com informações do Portal Atalaia Agora

 
(Foto: Reprodução)

O juiz Paulo Roberto Fonseca Barbosa em decisão judicial expedida na quinta-feira, dia 28, suspendeu os direitos políticos, por três anos, da prefeita de Ribeirópolis, Evanira do Nascimento Barreto, a Uita Barreto, pelo ato de improbidade administrativa. O magistrado atendeu a uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público de Sergipe.

A decisão judicial aponta que a prefeita cometeu o ato de improbidade administrativa ao contratar o obreiro Edielson Santana da Silva , sem a prévia realização de concurso público, para exercer o cargo de marchante. O vínculo empregatício perdurou de 01 de novembro de 2007 à 31 de janeiro de 2008.

Em sua decisão, o juiz Paulo Roberto sentenciou a suspensão dos direitos políticos da prefeita por três anos; proibiu da mesma contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de 03 (três) anos; e condenou ao pagamento de multa civil correspondente a cinco vezes o valor da remuneração por ela percebida no mês de janeiro de 2008, a ser recolhida em favor do Município de Ribeirópolis.

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