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TCU: Prefeitura de Itabaiana pagou contas e servidores com verba do SUS

IRREGULARIDADES | 14.04.2011 às 21:49h

Com informaes do Tribunal de Contas da Unio

O Tribunal de Contas da Unio (TCU) aps auditoria para avaliar a regularidade da aplicao dos recursos do Sistema de Sade, repassados pela Unio, na modalidade fundo a fundo, para o Municpio de Itabaiana, em 2009, encontrou utilizao indevida de recursos federais do bloco de financiamento da Mdia e Alta Complexidade para pagamentos de despesas telefnicas e de servidores ativos da sede da Secretaria.

O ministro relator Jos Jorge determinou que Secretaria de Sade de Itabaiana restitua ao Fundo Municipal de Sade os respectivos valores, informando ao TCU, no prazo de 90 dias, as providncias adotadas.

Foram constatados pagamentos com recursos da Conta Corrente relativa ao Bloco de Mdia e Alta Complexidade (Caixa Econmica Federal - Ag. 0561 - C/C n 624.006-2) que no possuem pertinncia com este Bloco de Financiamento.

Em 15 de maio de 2009 foram pagos R$ 955,90 a Telemar referente a conta telefnica do Posto de Sade Souto Diniz (Ateno Bsica) - Telefone (79) 3431-4287. Alm de R$ 210,57 para pagar a fatura do telefone destinado marcao de consultas - Telefone (79) 3431-2321.

Constatou-se, ainda, a realizao de pagamentos de servidores ativos da sede da Secretaria de Sade do municpio de Itabaiana/SE, em desacordo ao estabelecido no art. 6, 2, inciso II, da Portaria GM/MS n. 204/2007. Os pagamentos referem-se folha do ms de maro/2009. As atividades prestadas por estes servidores no se relacionam diretamente com a prestao de servios de sade de mdia e alta complexidade.

Relao de Pagamentos de Pessoal

Antonio Jorge de Santana Dantas - Motorista B - Sede da Secretaria - R$ 771,32

Edvaldo de Oliveira Motorista - C,D,E - Sede da Secretaria - R$ 821,54

Elenilde Correa Costa - Enfermeiro - Sede da Secretaria - R$ 3.593,00

Elier Santos Silva - Motorista B - Sede da Secretaria - R$ 921,32

Givaldo Alves do Amorim - Motorista B - Sede da Secretaria - R$ 771,32

Jos Adilson dos Santos Nascimento - Motorista B - Sede da Secretaria - R$ 1.126,98

Jos Augusto dos Santos - Motorista C,D,E - Sede da Secretaria - R$ 1.140,08

Maria Andrade - Recepcionista - Sede da Secretaria - R$ 709,14

Maria de Lourdes Oliveira - Aux./Tc Enfermagem - Unid. Souto Diniz - R$ 593,00

Maria Edineide Santos - Servente - Unidade Souto Diniz - R$ 944,44

Maria Lcia dos Santos Souza - Servente - Sede da Secretaria - R$ 586,16

Willam Barbosa da Silva - Eletricista - Sede da Secretaria - R$ 266,67

Sylvia Beatriz Centurion Sobral Dantas - Odontlogo - PSF - R$ 2.993,90

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