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TCU multa prefeito e ex-prefeita de Itabaiana

IRREGULARIDADES | 05.04.2011 às 20:13h

Com informaes do Portal Atalaia Agora

O Tribunal de Contas da Unio (TCU) multou o prefeito de Itabaiana, Luciano Bispo, e a ex-prefeita Maria Mendona, em decorrncia de irregularidades verificadas por meio de auditoria realizada na Prefeitura, na construo da creche Espao Educativo Infantil, no bairro Stio Porto. Ao atual prefeito foi aplicada uma multa de R$ 10 mil e para a anterior um valor de R$ 5 mil.

Os trabalhos de auditoria teve por objetivo a avaliao da regularidade das despesas efetuadas na construo de escolas da educao infantil, em diversos municpios, com recursos recebidos do Programa Nacional de Reestruturao e Aquisio de Equipamentos para a Rede Escolar Pblica de Educao Infantil (Proinfncia), geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao (FNDE), bem como avaliar as aes de superviso e fiscalizao exercidas por essa autarquia no referido programa.

No caso da ex-prefeita, os ministros do TCU entenderam que a mesma no apresentou um estudo de demanda com a demonstrao da necessidade de construo da creche. Outro ponto foi o atraso provocado para incio das obras, em razo da no contratao da terraplanagem em tempo hbil.

Maria Mendona alegou que o servio de terraplenagem foi devidamente executado no terreno para a construo da creche, mas o que tinha ocorrido que havia um problema, a avenida principal que d acesso ao local da obra, necessitava de drenagem e pavimentao, servio de responsabilidade do Governo do Estado e que chegou a iniciar o servio, no entanto, por denncia formulada junto ao Ministrio Pblico Federal pelo deputado estadual Augusto Bezerra, sob a alegao de que a obra teria o cunho eleitoral, o servio paralisado.

Para o ministro relator do processo, Ubiratan Aguiar, as razes de justificativa apresentadas pela ex-prefeita no foram suficientes a fim de elidir a irregularidade. "Ocorre que o motivo alegado pela empresa poca para no dar incio aos servios contratados, foi o de no ter recebido da Prefeitura o terreno com a sua terraplenagem executada. Ou seja, a empresa no alegou qualquer problema com relao pavimentao e drenagem da rua que dava acesso ao terreno onde seria construda a escola, mas apenas com relao falta de terraplenagem do terreno", rebateu o ministro.

Luciano Bispo
Segundo o relatrio do ministro Ubiratan Aguiar, o prefeito Luciano Bispo realizou transferncias identificadas para duas contas movimento do Municpio (em 30/8/2009, R$ 450 mil para a CC 21.041-2, Banco do Brasil, agncia 278-X e, em 8/1/2010, R$ 210 mil para a CC 319-0, Caixa Econmica Federal, agncia: 561). Trata-se de irregularidade grave, haja vista que foram utilizados recursos federais com destinao especfica para sanar dificuldades financeiras do Municpio.

Alm disso, do total de R$ 660 mil utilizados fora da finalidade do convnio, apenas R$ 265.000,00 referentes ao principal e R$ 24.851,85 aos juros e correo monetria das duas parcelas foram restitudos conta especfica do convnio em 14 de abril do ano passado, primeiro dia de execuo dos trabalhos da equipe de auditoria. Portanto, at a poca do atendimento audincia, restava devolver R$ 395.000,00, referentes ao principal, alm dos acrscimos legais devidos.

O TCU determinou que a Prefeitura de Itabaiana tem o prazo de 15 dias, para que comprove, perante o rgo, sob pena de instaurao de tomada de contas especial, a devoluo das quantias de R$ 450 mil e de R$ 210 mil, com os devidos acrscimos legais, sacados indevidamente da conta especfica do Convnio FNDE n 830183/2007.

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