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Prefeito de Pinhão é processado por improbidade

DINHEIRO PÚBLICO | 22.12.2010 às 00:08h

Com informações do MPF/SE

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Pinhão, localizado no agreste central sergipano. Erivaldo Oliveira do Nascimento (PMDB), conhecido como 'Valdinho”, juntamente com outras quatro pessoas da Comissão de Licitação são acusados de promover irregularidades licitatórias nos programas do Ministério da Educação.

A partir de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), enviado ao MPF, foram constatadas ilicitudes referentes aos Programa Brasil Alfabetizado e Educação para Jovens e Adultos (PEJA), Programa Nacional de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

As irregularidades se deram na gestão passada do prefeito, de 2004 à 2008. Dentre elas houve a ausência de formalização de procedimentos de dispensa de licitação, falhas na composição de processos licitatórios e na celebração de contratos administrativos, aquisição de gêneros alimentícios sem licitação, ausência da exigência de comprovação de regularidade fiscal dos fornecedores, além de favorecimento em licitação de material escolar.

O MPF pede que os acusados sejam condenados às penalidades contidas na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê, em linhas gerais, o ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público e a suspensão dos direitos políticos por até oito anos.

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