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Prefeito e ex-prefeito de Lagarto são processados por improbidade

ILEGALIDADE | 12.12.2010 às 08:53h

Com informações do Ministério Público Federal de Sergipe

O prefeito de Lagarto, José Valmir Monteiro (PSC), o ex-prefeito do mesmo município, José Rodrigues dos Santos, juntamente com outras três pessoas estão sendo processados pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa. Eles são acusados de contratar funcionários sem a realização de concurso público.

Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), enviado ao MPF, aponta irregularidades na contratação de profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) e de agentes de endemias nos anos de 2006 a 2009. Dezenas de servidores foram admitidos sob o regime de contratação temporária, ou seja, sem concurso público, sem que houvesse qualquer situação excepcional que ensejasse tal medida administrativa.

Segundo a procuradora da República, Eunice Dantas Carvalho, que assina a ação, tais serviços de saúde básica não podem ser tratados como algo excepcional e transitório, pois requerem cuidados permanentes, fazendo-se necessária uma equipe técnica especializada.

A exigência de realização de concurso para a ocupação de cargos públicos foi violada pelo prefeito e ex-prefeito, além da secretária Municipal de Saúde do Município em exercício em 2009, Cristiane Carvalho Santos Melo, do secretário de Saúde no ano de 2008, Antônio Rodrigues de Oliveira Neto, e da dirigente da mesma secretaria em exercício em 2008, Josefa Elza Santos Batista.

Diante da ilegalidade das contratações, o MPF pede que os acusados sejam condenados às penalidades contidas na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê, em linhas gerais, o ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público e a suspensão dos direitos políticos por até oito anos.

 

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