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Por uninimidade TSE rejeita pedido de cassação do Governador Marcelo Déda

ACUSAÇÃO | 22.09.2010 às 06:41h

Com informações do Jornal do Dia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu ontem à noite, dia 21, por unanimidade, o governador de Sergipe e candidato à reeleição, Marcelo Déda (PT) da acusação de usar a máquina pública municipal de Aracaju para a sua promoção pessoal nas eleições de 2006. A decisão acompanhou a do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE ).

O pleno do tribunal entendeu que o petista, líder nas pesquisas de intenção de voto para se reeleger nas eleições de três de outubro, não tinha objetivo eleitoral ao bancar shows, quando era prefeito da capital sergipana. Os eventos foram realizados por conta do aniversário de 151 anos da cidade, em março de 2006, quando Déda era pré-candidato ao governo estadual.

Déda deixou o cargo de prefeito de Aracaju no início de abril daquele ano, para atender a lei eleitoral e ser candidato ao governo. A defesa do petista afirmou que a ação ajuizada pelo PAN (Partido dos Aposentados da Nação) foi julgada improcedente, por unanimidade, pelo TRE-SE e que na época o Ministério Público não recorreu daquela decisão.

Decisão

Em decisão unânime, o TSE se posicionou contra o pedido de cassação do governador Marcelo Déda. A Corte acompanhou entendimento do ministro Aldir Passarinho Junior, relator do recurso apresentado contra Déda.
O ministro Aldir Passarinho reconheceu que o governador cometeu alguns ilícitos durante discursos realizados seis meses antes das eleições de 2006, quando era prefeito de Aracaju, mas que a conduta de Déda não teve potencial para gerar desequilíbrio nas eleições. Em 2006 ele foi eleito governador do Estado no primeiro turno, derrotando o então governador João Alves Filho (PFL, hoje DEM).

Acusação

Antes da decisão do plenário do TSE, o procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, defendeu a cassação do mandato de Déda, e de seu vice Belivaldo Chagas da Silva. O Ministério Público, que assumiu o recurso contra a expedição de diploma contra Déda após a desistência do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em seguir com a ação, acusou o governador de abuso de poder político e econômico, uso indevido de meios de comunicação e de desvirtuar, como prefeito na época, a propaganda institucional do município de Aracaju, em publicações oficiais e no rádio e na TV, para promover a sua imagem como administrador.

Segundo o procurador Roberto Gurgel, a pretexto de comemorar o aniversário de Aracaju, Marcelo Déda realizou em março de 2006 verdadeiros showmícios, com a presença de notórios artistas e farta divulgação dos eventos nos meios de comunicação, para, sob o argumento de inaugurar obras municipais, fazer sua promoção pessoal junto à população como a melhor alternativa para administrar o governo do estado.

O procurador-geral eleitoral lembrou que o município de Aracaju gastou R$ 776 mil na contratação de artistas em março de 2006 para participar de showcomícios de evidente caráter eleitoral, enquanto nos 150 anos de Aracaju, comemorados em 2005, a prefeitura gastou apenas R$ 426 mil com a contratação de artistas.

De acordo com o procurador-geral, o então prefeito de Aracaju, Marcelo Déda, desvirtuou a publicidade institucional da prefeitura para, a partir de maciça campanha nos meios de comunicação durante o mês de março de 2006, realizar um verdadeiro culto à sua imagem, com nítido caráter eleitoral, mostrando ser ele a melhor alternativa para a governar Sergipe. Roberto Gurgel afirmou ainda que, nos discursos que fez durante os eventos de inauguração das obras, Déda teria informado claramente ao público presente que ele era pré-candidato ao Governo do Estado.

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