Sexta, 19 de Abr, 2024
O juiz Pablo Moreno Carvalho da Luz, da 9.ª Zona Eleitoral, emitiu nesta sexta-feira (23), a Portaria 804/2020 proibindo o uso de fogos de artifícios nas eleições municipais de Itabaiana, no Agreste sergipano. A medida visa proteger portadores do transtorno do espectro autista, idosos, enfermos e animais.
O documento foi expedido após diversas reclamações na comarca eleitoral formuladas por populares diante do uso indiscriminado de fogos de artifícios durante os atos políticos. O não cumprimento das medidas fica configurada como crime de desobediência, previsto no art. 347, do Código Eleitoral e de poluição ambiental do art. 65 da Lei 9.605/98 ou a contravenção de perturbação do sossego alheio.
De acordo com a portaria, estão proibidos o uso de fogos de artifícios de estouro ou estampido de qualquer espécie, especialmente os rojões, foguetões, bombas e pistolas, no contexto da campanha eleitoral, inclusive nos momentos que antecedem os eventos eleitorais, de abertura e de encerramento.
Qualquer cidadão, Coligações, Partidos Políticos, Candidatos, Ministério Público Eleitoral, Comissão de Fiscalização de Propaganda Eleitoral, Polícia Militar, Corpo de Bombeiro Militar e Guarda Municipal devem fiscalizar e denunciar quem descumprir a portaria.
Da Redação: Gilson de Oliveira
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