Quinta, 25 de Abr, 2024
O ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffolli, rejeitou o último recurso de Valmir Monteiro (PSC) e concluiu em definitivo seu processo de afastamento da Prefeitura Municipal de Lagarto, na região Centro-Sul do Estado de Sergipe.
Como a decisão do Supremo é irrecorrível, não cabem mais recursos, e agora o processo será encaminhado ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) para o cumprimento imediato.
De acordo com a decisão, transitada em julgado, Valmir Monteiro não pode assumir cargo eletivo, já que está com os direitos políticos suspensos pelo período de 08 (oito) anos. Agora cabe apenas ao Judiciário Sergipano cumprir a determinação do STF e informar a Câmara Municipal para que ocorra a posse definitiva da prefeita em exercício, Hilda Ribeiro (SD).
O processo em questão é ARE 1213866 e pode ser consultado no site do Supremo Tribunal Federal.
Da Redação: com informações do Portal Lagarto Notícias
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