Quarta, 24 de Abr, 2024
Após ação do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), o Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE-SE) cassou por unanimidade o mandato do deputado federal João Bosco Costa. O julgamento também declarou Costa inelegível por oito anos.
A ação contra o deputado federal se baseia no volume de gastos abusivos com locação de veículos durante a campanha e nas fraudes na aplicação de recursos. De acordo sua prestação de contas, o candidato gastou R$ 485.350 mil com locação de veículos, do montante total de R$ 2,09 milhões de gastos.
A procuradora Regional Eleitoral Eunice Dantas explica que a maioria dos veículos não foi contratada com locadoras e sim, junto a pessoas físicas. Todas as locações tiveram o valor de R$ 4 mil, independentemente do período contratado e do ano e modelo do veículo. Para o MP, a locação dos veículos foi um artifício usado para desvio de recursos do fundo partidário e compra de apoio político.
No julgamento, o relator, desembargador Diógenes Barreto, afirmou que "não há como se ignorar a grave ilicitude e abuso de poder econômico quando resta evidenciado o emprego de recursos financeiros à margem da contabilidade da campanha, em claro menosprezo à legislação e ao papel fiscalizador da justiça eleitoral".
Para o relator, "sob a ótica das normas eleitorais, essa prática revela-se altamente reprovável, uma vez que foi levada a efeito em evidente desprestígio do princípio da isonomia entre os candidatos", completou.
Da decisão, cabe recurso. O processo tramita na Justiça Eleitoral com o número 0601588-61.2018.6.25.0000
Da Redação: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em Sergipe
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