Sexta, 19 de Abr, 2024
Na próxima segunda-feira, 19, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) julgará a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral durante o pleito de 2018 contra o governador Belivaldo Chagas (PSD).
Belivaldo Chagas, reeleito governador do Estado, foi processado por abuso de poder político e econômico, por usar a estrutura do governo em favor de sua campanha.
De acordo com a ação ajuizada pelo MP Eleitoral, Belivaldo Chagas fez uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do Governo do Estado de Sergipe com o objetivo de promover sua imagem, o que beneficiou sua candidatura.
De acordo com a ação, nas proximidades do período eleitoral, o governador realizou a assinatura de dezenas de ordens de serviços, em solenidades públicas em diversos municípios sergipanos. Esses eventos contavam com a presença de correligionários e de apoiadores, e serviam para o anúncio de obras que não foram sequer iniciadas, não estavam concluídas, ou não haviam entrado em funcionamento.
De acordo com o documento, nesses casos, a estrutura do governo do estado foi mobilizada para exaltar a figura do gestor, e a ação era seguida de ampla divulgação jornalística, principalmente no site do governo.
Para o MP Eleitoral, outra estratégia de Belivaldo Chagas em sua campanha foi a utilização do Programa "Mão Amiga" com fins eleitorais. O programa distribui benefícios em dinheiro, no valor de R$ 760, para trabalhadores rurais dos cultivos de laranja e de cana-de-açúcar durante a entressafra.
Segundo a ação, o governador reiteradamente organizou cerimônias abertas, nas proximidades do período eleitoral, para entrega de cartões e senhas aos beneficiários, sempre acompanhado de aliados e contando com publicidade ostensiva.
Por fim, nas vésperas da votação, em outubro de 2018, Belivaldo Chagas, na condição de governador do estado, assinou medidas administrativas de forte apelo eleitoral como a antecipação do 13º salário do servidor público estadual e a expedição de decretos para redução do preço do gás de cozinha e para flexibilização das condições de parcelamento de dívidas com o fisco estadual.
Também tiveram julgamentos marcados, os deputados estaduais eleitos Talysson Costa (PL), que será julgado nesta quinta-feira, 15, e Ibrain Monteiro, cujo o julgamento está marcado para a próxima terça-feira, 20. Já o deputado federal eleito, Bosco Costa (PL), terá seu julgamento na quarta-feira, 21.
Os julgamentos acontecem na Sala do Pleno do TRE e são abertos ao público e à imprensa. As sessões acontecem sempre às 14h, com exceção das sessões realizadas às terças-feiras, que começam às 15h.
Da Redação: Gilson de Oliveira
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