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Conselheira do TCE determina a Fiscalização de Feiras Livres de 14 municípios sergipanos

Na Lista, Malhador e Campo do Brito | 24.04.2019 às 04:30h

A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), determinou o envio de aviso às 14 prefeituras municipais cujas contas estão sob sua relatoria, no sentido de solicitar a documentação pertinente à regulamentação/legislação das respectivas feiras livres.

No aviso, a conselheira pede que sejam indicados os procedimentos de arrecadação, a conta contábil que está sendo utilizada para registrar os valores arrecadados, bem como a relação dos cadastrados/permissão dos respectivos feirantes.

"Sabemos que as feiras livres fazem parte da tradição dos municípios e cabe às prefeituras sua regulamentação e fiscalização; vamos iniciar este trabalho para apurar se isso tem sido feito de forma correta, sobretudo, quanto à dinâmica de arrecadação, se vem ocorrendo com transparência, por meio de conta bancária, de modo que a população e os órgãos de controle tenham acesso a essas informações", comentou a conselheira.

Encontram-se atualmente sob a sua relatoria as contas dos seguintes municípios: Aquidabã, Barra dos Coqueiros, Campo do Brito, Carmópolis, Cristinápolis, General Maynard, Indiaroba, Maruim, Malhador, Santa Luzia do Itanhy, Santo Amaro das Brotas, Rosário do Catete, Umbaúba e Pacatuba.

O atendimento à solicitação do Tribunal e eventuais documentos deverão ser protocolados através do sistema e-TCE, em versão digitalizada, e endereçados à conselheira.

Da Redação: Ascom - TCE
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