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STJ nega pedido de liberdade ao Prefeito de Lagarto impetrado pela Assessoria Jurídica

Habeas Corpus | 03.03.2019 às 19:55h

A Câmara Municipal de Lagarto concedeu na sexta-feira (01) o pedido de licença solicitado pelo prefeito Valmir Monteiro (PSC), que se encontra detido no Presídio Militar (Presmil), em Aracaju (SE), desde o final de fevereiro.

O documento informando oficialmente o impedimento temporário de Valmir Monteiro continuar à frente da administração municipal foi protocolado após o Suprior Tribunal de Justiça (STJ) ter negado o pedido de Habeas Corpus impetrado pela assessoria jurídica do prefeito.

O Artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Lagarto, na região Centro-Sul de Sergipe, prevê que, quando a ausência do prefeito à frente da gestão se exceder ao período de 10 dias, é de competência exclusiva da Câmara de Vereadores convocar o(a) vice-prefeito(a) para assumir a administração municipal.

Diante do impedimento de Valmir Monteiro, a vice-prefeita Hilda Ribeiro (PRP) deve reassumir o comando da Prefeitura Municipal de Lagarto na proxima quarta-feira (07). Ela já havia assumido a gestao do município interinamente quando o titular foi afastado do cargo pelo período de 180 dias por determinação da justiça devido as investigações de supostas irregularidades na administração do matadouro municipal.

Valmir Monteiro é acusado de desvio de verbas públicas no Matadouro Municipal de Lagarto e prática de lavagem de dinheiro. Além do prefeito, também estão presos Igor Ribeiro Costa Aragão, Joel do Nascimento Cruz e Gildo Pinto dos Santos.

A Operação Leak foi deflagrada pelo Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública da Polícia Civil (Deotap) na manhã de 22 de fevereiro, juntamente com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Comando de Operações Especiais (COE).

Da Redação: Gilson de Oliveira
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