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Desembargador decide que Vereadora deve permanecer na presidência da Câmara de Itabaiana até julgamento final do recurso

Decisão Monocrática | 09.01.2019 às 05:08h

O Desembargador Ruy Pinheiro da Silva, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), determinou que os vereadores escolhidos em eleição antecipada ocorrida em 2017, permaneça à frente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itabaiana.

Em uma decisão monocrática proferida na última segunda-feira, dia 7, o Desembargador concedeu efeito suspensivo à decisão que anulou a eleição. Sendo assim, a composição permanece com Ivoni Andrade (MDB) como a presidente, Arivaldo de Rezende (PTB) como vice-presidente, Paulo Messias (MDB) e Sinvaldo Góis (MDB), sendo primeiro e segundo secretários, respectivamente.

A decisão de Ruy Pinheiro é para evitar imbróglios jurídicos e maiores tumultos processuais até o julgamento da Apelação, ele atribuiu o efeito suspensivo ao recurso, como consequência da decisão proferida no Agravo de instrumento.

A Mesa Diretora continua com a composição eleita em outubro de 2017 até que seja apreciado o recurso de apelação interposto pela própria presidente, Ivoni Andrade, nos autos do Mandado de Segurança impetrado pelo vereador Carlos Vagner Ferreira de Santana (PR).

Da Redação: Gilson de Oliveira
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