Ótica Perfil

MP de Sergipe recomenda que a gestão Municipal de Itabaiana evite prática de nepotismo

Cargos Comissionados | 05.12.2018 às 21:21h

O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE), anunciou nesta quarta-feira (05), pelo promotor de Justiça, Amilton Neves Brito Filho, ter expedido recomendação à prefeita de Itabaiana, Carminha Mendonça, para que exonere todos os ocupantes de cargos comissionados. Segundo ele, o intuito é evitar a prática de nepotismo - favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego.

Serão desempossados todos que detenham relação de parentesco consanguíneo, ou por afinidade até o terceiro grau com a prefeita, seu vice, secretários municipais, procurador-geral do município, chefes de Gabinete e vereadores.

O MP recomendou, também, que a prefeita rescinda todo e qualquer vínculo contratual, ainda que realizado por interposta pessoa (OSCIP), dos funcionários que prestam serviço à Administração Municipal; e os contratos, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica cujos sócios ou empregados possuam parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos acima listados.

Ela não deverá nomear ninguém (na mesma situação de parentesco) para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou gratificada, nem realizar qualquer espécie de contratação, sem concurso público.

A cópia dos atos de exoneração e rescisões contratuais, bem como declaração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas no Poder Executivo Municipal deverão ser enviadas à Promotoria de Justiça, mediante ofício.

Da Redação: Ascom do Ministério Público de Sergipe
Contatos: gilsondeoliveira@gilsondeoliveira.com.br
WhatsApp: (079) 9-9977-1266 (Esse número não recebe ligações)
*Os comentários são de propriedade de seus respectivos autores. Não somos responsáveis pelo seu conteúdo.

 

Da redação:
comentários

WhatsApp: (79) 99977.1266
Email: gilsondeoliveira@gilsondeoliveira.com.br
Gilson de Oliveira - mais notícias
2007 - 2018 Gilson de Oliveira, mais notícia
Desenvolvido por Anderson Silva