Quinta, 18 de Abr, 2024
Para dar efetividade aos comandos da sentença transitada em julgado nos autos do processo n° 200452100460, que tem como objeto o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos no "Lixão da Terra Dura" localizado no Município de Itabaiana, o Ministério Público de Sergipe, o Ministério Público Federal em Sergipe e o Município de Itabaiana assinaram, na tarde do último dia 19, um acordo para cumprimento de sentença.
O documento extrajudicial foi assinado no gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, pelo procurador-geral de Justiça, José Rony Silva Almeida; pelos promotores de Justiça, Cláudia Calmon, Amilton Neves Brito Filho e Carlos Henrique Siqueira Ribeiro; pela procuradora da República, Lívia Nascimento Tinôco; pelo procurador do MP de Contas, Eduardo Santos Rolemberg Côrtes; pelo Municipal de Itabaiana, Valmir dos Santos Costa e pelo subprocurador de Itabaiana, Lucas Cardinali Pacheco.
O PGJ Rony Almeida disse que mais uma vez o MP cumpre seu papel constitucional. "Extrajudicialmente e de forma mais célere, a grande vencedora é a população e, no caso específico, é o começo do fim de uma grave questão ambiental, sanitária e que causava graves danos à infância e juventude pela presença de jovens no lixão. De se enaltecer também o gesto do prefeito que começa a resolver uma questão cujos problemas são conhecidos há vários anos.
No acordo, o Município de Itabaiana se comprometeu, até o dia 30 de abril do corrente ano, promover a destinação de 50% dos resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado. Depois disso os resíduos serão gradativamente destinados ao aterro, até alcançar os 100% até o dia 31 de dezembro de 2018.
"Esse é o resultado de muitas reuniões, muitas negociações", disse o promotor Carlos Henrique. "Além de benfeitorias para o meio ambiente, o acordo beneficia a saúde", completou o promotor ao se referir ao lençol freático localizado nas imediações do lixão.
A promotora Cláudia Calmon enfatizou o esforço do prefeito de Itabaiana e o apoio do MPF. Ela enfatizou, também, o quanto é gratificante atender aos anseios da sociedade. "Com o encerramento das atividades do lixão, beneficiaremos a saúde e estamos melhorando o meio ambiente para o bem as gerações futuras".
Após o encerramento das atividades do "lixão da Terra Dura", o Município deverá promover a recuperação do meio ambiente degradado, ou seja, da área onde antes funcionava o lixão. Para isso, deverá obedecer a um cronograma que estipula: 120 dias para apresentar o diagnóstico ambiental da área afetada pelo lixão, o plano de descontaminação da área afetada, o plano de recuperação da área degradada e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
O Prefeito de Itabaiana agradeceu a sensibilidade dos Mps. "O MP e MPF entenderam nossas dificuldades, por isso fomos devagar, reconhecendo as necessidades, até chegar a assinatura do acordo. Somente quisemos assinar, sabendo que teríamos condições de cumprir", disse Valmir de Francisquinho.
Ainda no acordo, Município se comprometeu no prazo de 60 dias construir um galpão de triagem que servirá de sede que abrigará atividades de um Programa Social que deverá ser operacionalizado pelo Município de Itabaiana, a fim de promover a integração socioeconômica dos catadores de lixo.
Da redação: Ascom / MP-SE
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