Após interdição judicial, Matadouro Municipal é reaberto por decisão de Desembargador

Liminar derrubada | 08.08.2017 às 18:08h

A liminar expedida pela Juíza Taiane Danusa Gusmão Barros Sande, da 2.ª Vara Cível de Itabaiana (SE), que atendia a uma ação movida pelo Ministério Público de Sergipe, foi derrubada na tarde desta terça-feira (08) pelo Desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto determinando a reabertura do Matadouro Público do município de Itabaiana, no Agreste Central sergipano.

A interdição do matadouro municipal foi cumprida pela Polícia Ambiental na tarde de segunda-feira (07), onde foi determinada a proibição de abate de animais no espaço público, fato que gerou algumas manifestações de trabalhadores e populares em geral, culminando em protestos com o fechamento da Rodovia Francisco Teles de Mendonça e da BR-235.

Logo após a decisão judicial que determinou o fechamento do matadouro, a Procuradoria Geral do Município interpôs recurso de agravo de instrumento com pedido liminar solicitando, em caráter de urgência, a reabertura do espaço público, sendo o município representado pelos advogados Francisco Teles de Mendonça Neto, Gilberto Sampaio Vila Nova de Carvalho e Márcio Macedo Conrado.

Em sua decisão liminar, o desembargador alegou que a interdição do matadouro traria graves consequências causadas pela interrupção das atividades, as quais gerariam prejuízos à coletividade, além de afetar a economia e prejudicar mais de 3000 pessoas direta ou indiretamente e implicar em verdadeiro colapso com o desabastecimento de carnes no município, na região e até mesmo no Estado de Sergipe.

O Desembargador sustenta ainda existir um risco à saúde pública, já que o custo para o abatimento em um frigorífico privado é de 3 a 4 vezes maior do que no matadouro municipal, como também possa haver incentivo à clandestinidade e ao abate em locais não inspecionados.

O matadouro encontra-se em obras de readequação e ampliação, estando com cerca de 87% dos trabalhos executados, devendo ser reinaugurado no aniversário do município, que ocorre no dia 28 de agosto.

Da redação: Gilson de Oliveira
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