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Pleno do TJ/SE mantém deputados acusados de beneficiar-se de verbas de subvenções da Alese afastados das atividades

Julgamento | 10.08.2016 às 21:30h

Em sessão realizada nesta quarta-feira (10), o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), por unanimidade, indeferiu o pedido de revogação da medida cautelar de afastamento dos deputados estaduais Augusto Bezerra Assis Filho e Paulo Hagenbeck Filho e das servidoras Eliza Maria Menezes e Ana Cristina Varela Linhares.

Deputado Estadual Augusto Bezerra PHS Deputado estadual Paulinho da Varzinhas PTC

O Desembargador Roberto Porto, relator da Medida Cautelar nº 201500130084, ratificou os fundamentos da decisão do afastamento realizado em dezembro de 2015, informando que a manutenção preserva o processo e a instrução criminal, além de proteger a finalidade pública do cargo, já que a suposta prática criminosa é estreitamente ligada ao mandato parlamentar. Além disso, o relator apresentou doutrina e jurisprudência das cortes superiores que autoriza a manutenção justificada do afastamento dos parlamentares para mais de 180 dias.

Na oportunidade, o Pleno designou o Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, Leonardo Souza Santana Almeida, para auxiliar o Des. Roberto Porto durante a instrução do processo criminal.

A decisão do Pleno do TJ/SE não tem qualquer repercussão na composição atual da Assembleia Legislativa.

De acordo com Aurélio Belém do Espírito Santo, o suplente só assume em casos de morte, renúncia ou perda de mandato, que só pode se dar com sentença condenatória transitada em julgado.


Da redação: Ascom do TJ/SE
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