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Eleitores sergipanos faltosos poderão ter títulos cancelados

POLÍTICA | 15.02.2009 às 19:06h
4.365 eleitores sergipanos que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições correm o risco de ter o título de eleitor cancelado, a partir do dia 30 de abril, caso não procurem no período de 16 de fevereiro a 16 de abril o cartório eleitoral de sua cidade para regularizar sua situação.
O número é equivalente a 0,31% e tem como base a lista de eleitores identificados como faltosos nas últimas eleições, com respectivo número de inscrição, encaminhada pelo Tribunal Eleitoral  aos cartórios última na segunda-feira, dia 09.

Em 16 de dezembro de 2008, o Tribunal Superior Eleitoral editou a Resolução 22.986 que fixou prazo para que os eleitores, que para não perderem o título.
O eleitor que tiver o título eleitoral cancelado não pode se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública ou neles tomar posse.
Não pode ainda receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza.
Além disso, o eleitor em falta com a Justiça Eleitoral é proibido de participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios, ou das respectivas autarquias.
Ele também não pode obter empréstimos em autarquias, sociedades de economia mista, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer não votaram nas últimas três eleições, regularizem sua situação nos cartórios eleitorais estabelecimento de crédito mantido pelo governo.

O cancelamento do título eleitoral impede ainda que eleitor obtenha passaporte ou carteira de identidade ou renove matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. Fica proibido ainda de praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
Com informações do TSEDa redação:
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