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MPF/Se denuncia ex-prefeito de Campo do Brito

POLÍTICA | 21.01.2009 às 23:08h
O ex-prefeito de Campo do Brito, José Roque Cruz (PDT) foi denunciado na quarta-feira, dia 21, pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF-SE).
A ele é atribuído o crime de sonegação previdenciária, praticado no período de maio de 2003 a dezembro de 2004, enquanto esteve à frente da administração municipal.
“Na qualidade de gestor do município de Campo do Brito, José Roque omitiu a existência de segurados das Guias de Recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social (GFIP)”, revela a ação assinada pelo procurador da República Ruy Nestor Bastos Mello.
A constatação levou a Receita Federal a emitir duas Notificações Fiscais de Lançamento de Débito (NFLD), nos valores de R$ 480.834,09 referente à gestão de José Roque e de R$ 492.255,50, relativo ao governo do seu sucessor, Manoel de Souza, o “Maim” (PSDB).
De acordo com Ruy Nestor,  o procedimento administrativo que deu origem à denúncia foi instaurado no MPF/SE a partir de um outro procedimento remetido pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR-5), que aponta a possível sonegação. No Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), inclusive, o MPF já havia denunciado anteriormente o ex-prefeito Manoel de Souza, também pelo crime de sonegação previdenciária, praticado durante a época em que administrava o município de Campo do Brito.
Para o procurador, o crime está materialmente comprovado, uma vez que o débito tributário já está inscrito na Dívida Ativa da União.
Caso seja condenado, José Roque pode sofrer pena de dois a cinco anos de reclusão, além de pagar multa, cujo valor ainda será estabelecido.

Com informações do Ministério Público Federal em Sergipe
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