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Conselheiros tutelares de Itabaiana realizam manifestação em prol da valorização salarial

CÂMARA DE VEREADORES | 27.05.2014 às 10:29h

Fonte: Itnet

Itabaiana


Na manhã desta terça-feira, dia 27, os conselheiros tutelares de Itabaiana ocuparam as galerias da Câmara de Vereadores de Itabaiana (SE), onde realizaram uma manifestação reivindicando a valorização salarial da categoria.


O protesto é contra o decreto 0037 de abril de 2013, de autoria do poder executivo municipal de Itabaiana, no qual reduziu o salário dos conselheiros em 50%. Os conselheiros passaram a receber um salário mínimo. Na época, o prefeito Valmir de Francisquinho alegou que o município estava com numa situação financeira desfavorável e por isso teve que tomar a medida para conter os gastos.


Conforme a Lei 887 de 15 de dezembro de 1998, que trata sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente delimita um pagamento de 1 a 2 dois salários mínimos aos Conselheiros Tutelares.


De acordo com os conselheiros, em uma reunião com o Prefeito Valmir ficou acordado que o decreto seria revogado até março de 2014, caso as finanças do município estejam em ordem, porém, o prazo expirou e o acordo não foi cumprido.


O protesto aconteceu durante a Audiência Pública de apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Itabaiana.

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