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MPE expede recomendação para combater Poluição Sonora em Itabaiana

| 30.08.2008 às 07:56h

O Ministério Público do Estado de Sergipe, através da Dra. Joelma Soares de Santana, expediu Recomendação com vistas a inibir a Poluição Sonora causada por carros de som no Município de Itabaiana.
As Polícias Militar e Civil deverão cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta anteriormente celebrado, não excluindo qualquer veículo que venha a praticar poluição sonora, inclusive os divulgadores de propagandas eleitorais, oficiais ou particulares. Os veículos que forem encontrados com qualquer tipo de irregularidade deverão ser, imediatamente, apreendidos.
É dever do Ministério Público defender o patrimônio público e social, da moralidade e eficiência administrativas, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, conforme os artigos 127 e 129 da Constutuição da República Federativa do Brasil.

Fonte: MPE/SE

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