Ótica Perfil

Nomes de pessoas vivas em bens públicos de Itabaiana serão retirados

| 01.06.2008 às 07:49h

www.gilsondeoliveira.com.br

O Ministério Público do Estado de Sergipe, através da Promotora de Justiça da Comarca de Itabaiana, Joelma Santana, na Defesa do Patrimônio Público Estadual, expediu Recomendação ao Poder Público Municipal para que remova qualquer denominação de bem público municipal (ruas, bairros, escolas, hospitais, conjuntos habitacionais, praças etc), que se refira a pessoas vivas, das fachadas dos prédios, placas, faixas ou similares.

Segundo a Recomendação, os nomes deverão ser removidos, também, dos ofícios e registros oficiais, podendo ser substituídos por outros que não atentem contra a Legislação e aos princípios gerais da Administração Pública. O descumprimento do recomendado poderá caracterizar inobservância de norma de ordem pública, cabendo ao Ministério Público Estadual promover, se necessário, a competente Ação Judicial.

A Recomendação foi expedida com prazo de 60 dias, contados de seu recebimento. Nesse tempo, deverão ser adotadas as providências administrativas necessárias e enviadas cópias dos documentos que demonstrem a efetivação do recomendado ao Ministério Público.
Fonte: MP/SE

comentários

WhatsApp: (79) 99977.1266
Email: gilsondeoliveira@gilsondeoliveira.com.br
Gilson de Oliveira - mais notícias
2007 - 2020 Gilson de Oliveira, mais notícia
Desenvolvido por Anderson Silva