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Defensoria Pública do Estado entrará com pedido de liberdade para 31 detentas do Prefem

LIBERDADE | 05.08.2011 às 09:02h
Com informações da Assessoria da Defensoria Pública/SE

Após atendimentos realizados durante Mutirão no Presídio Feminino (Prefem), a Defensoria Pública do Estado (DPE) ingressará com 31 pedidos de habeas corpus em favor das presas em cujos processos foi verificado excesso de prazo na instrução e nos casos que se enquadram na nova lei que modificou o Código de Processo Penal.

O defensor público e coordenador do Núcleo de Execuções Penais, Antônio Carvalho da Cunha, afirmou que os defensores públicos identificaram excessos de prazo nas instruções dos processos, bem como alguns casos com previsão na Lei nº 12.403/2011, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal.

“Diante dos casos analisados, iremos requerer habeas corpus, liberdade provisória e outras medidas processuais. Serão também formulados requerimentos para que seja assegurado às internas o acesso ao estudo, trabalho interno, tratamento médico e assistência material, bem como providências para regularização de documentos e orientação sobre auxílio-reclusão”, salientou Antônio da Cunha.Da redação:
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