Quarta, 08 de Mai, 2024
A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) deu aval para que os matadouros dos municípios de Itabaiana, Lagarto, Capela e Tobias Barreto, até então fechados, voltem a funcionar. Isso porque já obtiveram as licenças ambientais exigidas por lei. Entretanto, o funcionamento só depende do Ministério Público (MPE), que ainda cobra alguns condicionantes, os quais foram discutidos na manhã de segunda-feira (12), durante reunião com representantes dos municípios, além da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário (Emdagro).
De acordo com o diretor-presidente da Adema, Gilvan Dias, os matadouros, no que se refere à legislação ambiental, estão aptos para a reabertura, embora o MPE ainda encontre empecilhos. "Esses requisitos fogem da competência da Emdagro e Adema, a exemplo de outras certificações", disse.
Gilvan explica que a Prefeitura de Lagarto já tem a licença de operação, que é a última licença expedida pelo órgão ambiental, já Itabaiana, Tobias Barreto e Capela têm as licenças de instalação, e com as condicionantes para operação.
"Dentro do ponto de vista legal, não há nada que inviabilize os funcionamentos desses estabelecimentos. Não temos uma visão de que os matadouros trabalhem dentro de uma forma medieval, sem refrigeração da carne, abatendo animal com machados, isso tudo já foi resolvido. As outras questões judicializadas e administrativas a gente não tem competência para dar uma palavra final. Do ponto de vista ambiental, pelo menos essas quatro prefeituras atendem resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente e a legislação ambiental", afirma.
Na visão do MPE, com investimentos corretos, os matadouros passariam ao status de frigoríficos, garantindo rigor técnico ao processo produtivo e segurança à saúde dos consumidores.
Parceria público-privada
Na semana passada, membros dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, com apoio técnico de um auditor-fiscal do Ministério da Agricultura, visitaram os matadouros das cidades de Itabaiana e Lagarto. O objetivo foi conhecer de perto as condições atuais dessas unidades, sob o aspecto estrutural. Naquela ocasião, Lagarto e Itabaiana apresentaram minutas de instrumentos licitatórios cuja finalidade é transferir os matadouros à administração da iniciativa privada, por meio de concessão pública.
De forma unânime, a medida foi apontada como uma das soluções plausíveis para que o abate de animais, o descarte dos resíduos e a comercialização do material obedeçam às normas sanitárias e cumpram as condições mínimas de funcionamento.
Sobre os demais matadouros de Sergipe que continuam fechados, o MP deverá se reunir com os prefeitos, para tratar sobre cada um deles.
Da Redação: Agência Jornal de Notícias - AJN¹
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