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Polícia Civil prende em Frei Paulo acusado de abusar da enteada há 24 anos

Condenado em 2006 | 27.03.2018 às 21:07h

Policiais civis de Frei Paulo/SE prenderam na manhã desta terça-feira (26), no Conjunto João Ednaldo, próximo ao Centro da cidade, o pedreiro José Pereira da Silva Filho, 60 anos, conhecido como "Zé Bodinho", em cumprimento de mandado de prisão definitivo expedido pela 2.ª Vara Criminal de Nossa Senhora do Socorro.

Foto: PC de Sergipe

José Pereira foi condenado em 2006 há 10 anos de reclusão em regime fechado pelo abuso sexual da enteada de 11 anos, ocorrido em setembro de 1993, na época o crime era tratado como atentado violento ao pudor, e desde 2009 a lei mais rigorosa passou a tratar como estupro de vulnerável. Mas, conforme o Delegado Leógenes Corrêa, "ele irá responder pela lei anterior mais benéfica, pois a Constituição Federal impede que a lei posterior retroaja para prejudicar o réu, ainda mais quando já julgado", explicou o delegado.

Em relação a uma possível ocorrência da prescrição devido o crime ter ocorrido há 24 anos o que gera dúvidas para algumas pessoas, o delegado Leógenes Corrêa afirma que "não é à toa que a Constituição exige dos delegados e juízes formação jurídica e amplo conhecimento dos direitos e garantias dos cidadãos, pois se os direitos forem desrespeitados nas delegacias a justiça nunca será feita", diz Dr. Leógenes e explica: "há atos processuais que impedem, suspendem ou interrompem a contagem dos prazos prescricionais, seja dando uma pausa na contagem do prazo em caso de foragidos, ou até mesmo zerando e começando tudo de novo como é o caso da publicação da sentença condenatória."

José Pereira da Silva Filho foi encaminhado para a Delegacia Regional de Itabaiana de onde será encaminhado para o sistema prisional, ficando à disposição da justiça.

Da redação: com informações da PC de Frei Paulo
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