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Projeto para Regulamentação do Transporte de Ciclomotores deve ser votado na Câmara de Vereadores de Itabaiana

trânsito | 17.11.2009 às 12:16h
Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação do transporte de ciclomotores de até 49 cilindradas no Município de Itabaiana foram apresentados na sessão de quinta-feira, dia 12, pelos vereadores João Cândido Sobrinho e José Teles de Mendonça, ambos do PSB.

De acordo com o Projeto de Lei, os proprietários serão obrigados a cadastrar os referidos veículos junto à Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito.
O cadastramento dar-se-á através de apresentação de recibo de compra e venda do mesmo, sendo que no caso de menores, seria necessária a presença dos maiores responsáveis;
Deve ser obrigatório o uso de capacete e o veículo deverá possuir retrovisores farol, lanterna traseira e redutor de ruídos;
Os veículos devem ser cadastrados junto a SMTT com placas, para identificação dos donos ou responsáveis, sem que haja necessidade de habilitação, nem tão pouco pagamento de taxa no Detran.
 
De acordo com os autores do projeto, o intuito é diminuir os inúmeros acidentes e as infrações no trânsito. O projeto deve ser levado à votação nas próximas sessões.
Da redação:
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