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MPF move nova ação de improbidade contra Luciano Bispo

POLÍTICA | 28.07.2009 às 07:01h

O prefeito de Itabaiana, Luciano Bispo, juntamente com outros agentes públicos municipais e empresários, são alvos de uma nova ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE).
A ação, encaminhada nesta segunda-feira, 27 de julho, à Justiça Federal em Itabaiana, refere-se a irregularidades na aplicação de recursos federais destinados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e ao Programa de Atenção à Criança em Creche (PAC). Além de mover esta nova ação civil, o MPF/SE encaminhou cópia de todos os documentos à Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR-5), em Recife, que tem a competência para processar criminalmente prefeitos em exercício de mandato.

De acordo com o procurador Bruno Calabrich, que assina a ação, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou a existência de direcionamento e fracionamento indevido de licitações com a utilização de verbas dos programas federais, entre os anos de 2003 e 2004, período em que Bispo também foi prefeito da cidade. Teriam participado ainda dos atos de improbidade os ex-presidentes da Comissão de Licitações do município, Juarez Ferreira de Góis e Roberto Bispo de Lima.

As investigações apontam que oito empresários itabaianenses de uma mesma família, que também são réus na ação, foram beneficiados com tais atos de improbidade. São eles: José Veríssimo Peixoto, Genilde Carvalho Peixoto, Daniel Nunes Peixoto, Genailde Batista Peixoto, Wesley Batista Peixoto, Josias Nunes Peixoto, Manoel Messias Peixoto, Gicélia Batista Peixoto.

Licitações

Um total de R$ 321.330 foi repassado ao município de Itabaiana para a execução do Peti e outros R$ 257.801,94, para execução do PAC. Nas licitações para aquisição de material de limpeza e gêneros alimentícios, referentes a esses convênios, foram investidos quase 280 mil reais. O relatório da CGU aponta que a aquisição desses bens foi indevidamente fracionada para burlar a legislação.

As investigações apontam ainda que houve direcionamento nas licitações, uma vez que apenas quatro empresas, todas pertencentes à família Peixoto, foram convidadas a participar dos processos licitatórios. “As convocações para participar de cada processo licitatório eram feitas através da modalidade convite e sempre se dirigiam às mesmas firmas, apesar de haver, no município de Itabaiana, diversas outras empresas fornecedoras de gêneros alimentícios”, destaca o procurador Bruno Calabrich.
Uma conduta muito parecida com esta, utilizando verbas do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), é alvo de outra ação de improbidade, que foi protocolada pelo MPF/SE em dezembro de 2008. Naquele caso também houve o fracionamento indevido e o direcionamento das licitações, favorecendo os mesmos empresários.

Transferências

Foram ainda identificadas transferências bancárias indevidas das contas específicas do Peti geridas pela administração municipal. Um total de R$ 23.700,00 foi transferido para outras contas bancárias pertencentes à Prefeitura de Itabaiana, o que impossibilitou a CGU de identificar a destinação de tais verbas.
“A despeito do convênio firmado, foram emitidos cheques nominais à própria prefeitura, bem como realizadas transferências dos recursos e depósitos efetuados sem vinculação ao citado convênio”, explica o procurador. A CGU informou ainda que Luciano Bispo omitiu algumas transferências irregulares de modo a inviabilizar a inspeção do órgão.

Fonte: MPF/SE

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