Justiça decreta indisponibilidade de bens de dois deputados estaduais

Atendendo a requerimento do Ministério Público, a juíza Carolina Valadares Bittencourt, da 1.ª Vara Cível de Lagarto, determinou a indisponibilidade dos bens dos deputados estaduais Gustinho Ribeiro (PSD) e Valmir Monteiro (PSC), de outras seis pessoas, duas empresas e de três entidades do terceiro setor que receberam verbas de subvenções da Assembleia Legislativa por indicação dos dois parlamentares.

Além dos dois deputados, a decisão liminar da juíza Carolina Biuttencourt atinge também Álvaro Brito do Nascimento Júnior, Zênia Oliveira Nascimento, Henio Lemos Calazans Sobrinho, Maria Valdelice Monteiro, Maria Fausta Dias de Souza e Anderson de Portugal Silva, as empresas Distac Consultoria e Locação Ltda e a Álvaro Brito Do Nascimento Júnior ME (Distac Cursos), além das entidades Associação Comunitária e Produtiva Áurea Ribeiro, Associação Comunitária e Produtiva de São José e Associação Comunitária Josefa Evangelista, todas com sede em Lagarto.

De acordo com o Ministério Público Estadual, os dois parlamentares, as pessoas físicas e as empresas estão arroladas na condição de réus em processos judiciais por desvio de verbas de subvenção social oriundas da Assembleia Legislativa de Sergipe remetidas para essas associações nos anos de 2012 e 2013. Nas ações judiciais, o Ministério Público alega que os recursos destinados pela Assembleia Legislativa às entidades foram desviados.

Conforme o MPE, foram mais de R$ 1,6 milhões [exatamente R$ 1.604.137, 99] por meio de empresas de fachada, abertas em nome de Álvaro Brito do Nascimento Júnior e de Zenia Oliveira Nascimento. Os dois acusados foram assessores parlamentares, atuando no gabinete do deputado Gustinho Ribeiro.

De acordo com o Ministério Público Estadual, as associações firmavam contratos fraudulentos e superfaturados com as duas empresas, "efetuando pagamentos milionários por serviços que na maioria das vezes sequer eram realizados". Conforme o MPE, a Associação Comunitária e Produtiva Áurea Ribeiro, pertencente à família do deputado Gustinho Ribeiro, já foi dissolvida por decisão judicial confirmada pelo do Tribunal de Justiça tendo os desvios de verba como principal acusação.

A Associação Comunitária e Produtiva de São José, controlada pela família do deputado Valmir Monteiro, de acordo com o Ministério Público Estadual, também responde a ação judicial específica, na qual consta solicitação de sua dissolução.

FONTE: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual
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