Justiça Federal: Ex-prefeitos são condenados à prisão em regime fechado por desvio de verbas

Através de ação do Ministério Público Federal (MPF/SE), a Justiça Federal condenou quatro pessoas envolvidas em esquema de desvio de verbas públicas em dois municípios sergipanos. Entre os condenados estão o ex-prefeito de Poço Verde, Antônio da Fonseca Dórea, conhecido como "Toinho de Dorinha", o ex-Secretário de Finanças do município, João Batista Andrade Dória, o ex-Prefeito de São Domingos, Hélio Mecenas, além do seu Secretário de Finanças à época, José Robson Mecenas. Eles participaram de um grupo criminoso, desarticulado em 2006 pela Operação Fox da Polícia Federal.

(Da esquerda para direita: Hélio Mecenas e Toinho de Dorinha)

Segundo a denúncia do MPF/SE, os réus e outros agentes públicos e particulares teriam formado uma organização criminosa destinada a fraudar licitações, para apropriar-se de verbas federais repassadas para aplicação nas áreas de educação e saúde.

O grupo fraudava processos de compras nos Estados de Sergipe, Bahia e Alagoas. Os acusados adulteravam documentos, falsificavam certidões, utilizavam de notas fiscais forjadas, além de acessarem informações privilegiadas, constituírem empresas de fachada, entre outros.

Condenações - Antônio da Fonseca Dórea foi condenado por fraudes em duas licitações ocorridas na Prefeitura de Poço Verde. Ele foi punido com onze anos, oito meses e dez dias de reclusão, em regime fechado.

João Batista Andrade Dória foi condenado pelos mesmos fatos, além outras duas licitações promovidas em Poço Verde. Sua pena é de seis anos e seis meses de detenção, em regime semiaberto, e oito anos e seis meses de reclusão, em regime fechado. João Batista ainda deve pagar uma multa de R$ 1.730,37.

Já Hélio Mecenas e José Robson Mecenas foram culpados pelo desvio de recursos no Município de São Domingos. O primeiro terá que cumprir pena de oito anos e dois meses de prisão, enquanto o outro foi punido com seis anos de reclusão, ambos em regime fechado.

Todos foram impedidos de concorrer a cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Operação FOX - A Operação FOX resultou de investigação de mais de dois anos iniciada pelo Ministério Público Federal, através do Procurador da República Paulo Gustavo Guedes Fontes que, em fevereiro de 2004, requereu à Justiça Federal a interceptação telefônica de várias pessoas.

Em 2013, outros oito réus também foram condenados por crimes cometidos no âmbito da Operação FOX. As penas chegaram a mais de até 32 anos de reclusão, acrescidas de multa. Houve recursos e o processo aguarda julgamento da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para análise.

O processo tramita na Justiça Federal com o número 0000446-96.2004.4.05.8500.

FONTE: Ascom MPF/SE