Quarta, 24 de Abr, 2024
O juiz titular da 1.ª Vara Cível da Comarca de Itabaiana (SE), Alberto Romeu Gouveia Leite, concedeu, em caráter liminar, o direito de José Victor Menezes Teles, 14 anos, que obteve nota no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) suficiente para ingressar no curso de medicina da Universidade Federal de Sergipe, de fazer o teste de certificação de conclusão do Ensino Médio pela Secretaria de Estado da Educação (SEED). O garoto fez a prova na tarde desta quarta e foi aprovado.
A secretaria Etadual de Educação alegava que não poderia lhe conceder o certificado de conclusão do ensino médio por causa da sua idade. Apenas jovens com mais de 18 anos, com pontuação de 450 e que não tenham zerado na redação, podem pedir uma certificação.
Na decisão, o juiz alegou que tolher o direito do adolescente de fazer a prova significa afronta a um direito constitucional consagrado. Para o magistrado, que nega a oportunidade a José Victor teria "efeitos prejudiciais" na vida estudantil e até profissional, dificultando o ingresso na vida acadêmica. Na decisão, o juiz aplicou uma multa diária de R$ 500,00 (Quinhentos Reais) ao secretário de Estado da Educação, Jorge Carvalho do Nascimento, caso descumprisse a determinação judicial.
José Victor do 1.º ano do ensino médio do Colégio Estadual Murilo Braga de Itabaiana, a 52 km da capital, Aracaju, respondeu 120 questões e uma redação para obter a certificação. O resultado saiu no início da noite desta quarta e o adolescente, enfim ganhou o direito de ingressar no curso de Medicina da UFS. No próximo sábado, dia 31, enfim, José Victor estará realizando o sonho de ingressar no curso de medicina da UFS.
A assessoria de Comunicação da SEED informou que não recorrerá da decisão.
FONTE: Jornal da Cidade
